TERMOS DE USO – MENTORIA MAV

Data desta versão: 21/07/2025

1. APRESENTAÇÃO

1.1. A presente Mentoria, denominada “Mentoria MAV – Máquina Automática de Vendas” (“Mentoria”), é um programa online de acompanhamento estratégico, oferecido por ONM EVENTOS E MENTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 50.013.786/0001-50, com sede na Praça dos Expedicionários, 19, Conj. 131, Gonzaga, Santos/SP, CEP 11065-500, doravante denominada “MENTORA”.

1.2. A contratante dos serviços será denominada MENTORADA, pessoa física ou jurídica que adquire a Mentoria na qualidade de destinatário final.

1.3. A adesão à Mentoria implica aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso.

2. OBJETO

2.1. Natureza da Contratação

2.1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de mentoria estratégica e consultoria especializada voltadas ao desenvolvimento e crescimento de negócios digitais, realizada pela MENTORA, de forma não exclusiva, mediante contratação voluntária da MENTORADA.

2.1.2. A mentoria será prestada de forma remota, online, por meio de plataforma digital própria ou de terceiros (como Zoom, Google Meet, entre outras), com acesso controlado, individual e intransferível.

2.1.3. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de prestação de serviços educacionais e consultivos, sem qualquer vínculo empregatício, associativo, societário, ou de representação comercial entre as partes.

2.2. Objetivo Estratégico

2.2.1. A Mentoria “MAV” em como finalidade prover orientação técnica e estratégica para a estruturação, validação, crescimento e escalabilidade de negócios digitais, com foco na construção de estratégias de vendas automatizadas baseadas na metodologia própria desenvolvida.

2.2.2. O escopo da orientação contempla, especialmente:

a) Construção de funis perpétuos, com aplicação prática das seguintes estruturas:

• Funil Low Ticket + Order Bump + One Time Offer (OTO);

• Funil de High Ticket (ticket médio ou alto valor agregado);

• Empilhamento de Funis (sequência estratégica de múltiplos funis de conversão integrados).

b) Criação de peças e ativos de venda, como:

• Páginas de captura e vendas;

• Criativos para anúncios;

• Roteiros de VSL (Video Sales Letter);

• Estruturas de checkout e thank you pages.

c) Tráfego Pago: Planejamento e execução de estratégias para aquisição de tráfego segmentado e qualificado, com foco em campanhas no Meta Ads, Google Ads ou outras plataformas, conforme o estágio do negócio do MENTORADO.

2.2.3. A mentoria visa, ainda, ampliar a maturidade empreendedora do MENTORADO e sua capacidade de execução prática, integrando marketing, processos internos e performance digital de forma contínua e escalável.

2.3. Componentes da Mentoria

2.3.1. Os serviços ora contratados compreendem, conforme especificado na Cláusula 3 (Entregáveis da Mentoria MAV), um conjunto de ações recorrentes.

2.3.2. Algumas atividades previstas (como consultorias individuais especializadas) estão condicionadas à indicação e aprovação do gestor de projetos responsável, não representando, portanto, direito automático ou exigível pelo MENTORADO, mas um benefício vinculado ao desempenho e progresso dentro do programa.

2.4. Limitações de Responsabilidade

2.4.1. A MENTORA não garante resultados específicos, como faturamento, crescimento percentual de vendas ou lucro, sendo o desempenho final da MENTORADA dependente de fatores externos e internos que fogem ao controle da MENTORA.

2.4.2. A Mentoria é uma atividade de aconselhamento estratégico, não configurando serviço de execução direta, agência de marketing, assessoria jurídica ou contábil, salvo se expressamente contratado de forma complementar.

2.4.3. A ausência de participação do MENTORADO em parte dos serviços oferecidos, por decisão própria ou negligência, não implica em reembolso ou prorrogação do contrato.

2.5. Duração da Mentoria MAV

2.5.1. A prestação de serviços terá duração de 12 (doze) meses, contados a partir da confirmação do pagamento e envio de acesso à plataforma digital da MENTORA.

2.5.2. Os serviços e acessos da Mentoria MAV serão encerrados automaticamente ao término do prazo contratual, sem necessidade de aviso prévio, salvo se houver comunicação expressa relativa à extensão do período de duração da Mentoria MAV.

2.6. Aplicação à Vaga e Pagamento Antecipado da Taxa de Aplicação

2.6.1. Para participar da Mentoria MAV, o interessado deverá obrigatoriamente preencher o Formulário de Aplicação à Vaga, fornecendo dados, informações e declarações que permitam à MENTORA avaliar a aderência do perfil e dos objetivos do candidato à proposta da mentoria.

2.6.2. O preenchimento do formulário não garante, por si só, a aceitação imediata na mentoria, estando a aprovação condicionada à análise técnica da MENTORA, baseada em critérios como: maturidade do negócio, prontidão para execução, capacidade de investimento, nicho de atuação e disponibilidade de agenda.

2.6.3. Como etapa obrigatória do processo seletivo, o interessado deverá efetuar o pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de taxa de aplicação, cujo valor será integralmente abatido do valor final da Mentoria MAV, caso a aplicação seja aprovada e o candidato formalize a contratação do programa.

2.6.4. Ao efetuar o pagamento da taxa de aplicação, o interessado declara, para todos os fins de direito, que tem plena ciência e concorda com os termos desta cláusula, reconhecendo que o valor pago:

a) Refere-se à análise personalizada de sua candidatura à Mentoria MAV;

b) Será utilizado como crédito no valor total da mentoria, em caso de aprovação e contratação;

c) Não é reembolsável em caso de não aprovação da aplicação ou de desistência por parte do interessado, por tratar-se de um serviço preliminar já iniciado pela MENTORA.

2.6.5. O aceite destes Termos de Uso implica no reconhecimento expresso de que a MENTORADA já realizou o pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de taxa de aplicação à MENTORIA MAV, conforme comprovante anexado ao processo de inscrição.

3. ENTREGÁVEIS DA MENTORIA MAV

3.1. Composição dos Serviços

3.1.1. A MENTORIA “MAV – Máquina Automática de Vendas” contempla os seguintes serviços e acessos, que compõem o pacote integral contratado pela MENTORADA:

a) Sessões Estratégicas e Acompanhamento

3.1.1.1. Call Individual Mensal com Consultor Especializado
O MENTORADO terá direito a uma (1) sessão individual por mês, com duração estimada de até 60 (sessenta) minutos, a ser realizada com consultor indicado pela MENTORA.

a. Objetivo: orientação prática sobre execução de estratégias de marketing, tráfego, produto, estruturação de funis ou análise de resultados.

b. Agendamento: mediante calendário disponibilizado pela MENTORA, sujeito à disponibilidade.

3.1.1.2. Acompanhamento de Gestor de Projetos (Customer Success)

O MENTORADO contará com acompanhamento quinzenal de um gestor de projetos, com check-points de verificação da execução do plano de ação, que inclui:

1. Monitorar o progresso individual;

2. Auxiliar na definição de metas;

3. Sugerir trilhas de ação com base na evolução;

4. Intermediar orientações e encaminhamentos internos.

b) Mentorias em Grupo

3.1.1.3. Mentoria Coletiva com Ícaro de Carvalho (Análise de Cases)

Frequência: 1x ao mês.

Formato: videoconferência ao vivo, com análise de cases reais de mentorados e participação orientativa do fundador da metodologia MAV.

3.1.1.4. Mentoria Coletiva de Anúncios (Tráfego Pago)

Frequência: 1x ao mês.

Conteúdo: revisão de campanhas, análise de criativos, métricas de performance e estratégias para diferentes níveis de funil.

c) Consultorias Sob Indicação

3.1.1.5. Consultoria Individual de Tráfego Pago (condicional)

Prestada apenas mediante recomendação expressa do consultor principal, baseada na necessidade e estágio do negócio da MENTORADA. Limitada a 1 (uma) consultoria por indicação, a cada 3 (três) meses, conforme critérios definidos pela MENTORA.

3.1.1.6. Consultoria Individual de Gestão e Estruturação de Negócio (condicional)

Semelhante à anterior, esta consultoria é focada em gestão interna, processos operacionais e organização empresarial. Requer elegibilidade mediante critérios técnicos de prontidão e aplicação prática do método.

3.2. Bônus Inclusos na Contratação

3.2.1. A título de benefício adicional, sem custo extra e sem caráter obrigacional contínuo, a MENTORA fornecerá os seguintes bônus estratégicos, atrelados à vigência do contrato:

3.2.1.1. Evento de Premiação no ONM Ao Vivo 2026
Participação em evento anual com reconhecimento de cases de sucesso da comunidade MAV.

3.2.1.2. Acesso ao Evento ONM
Entrada garantida ao principal evento anual do grupo ONM, com foco em negócios digitais, marketing e escalabilidade.

3.2.1.3. Curso Online “Metodologia MAV”
Curso digital completo com a metodologia de funis automatizados desenvolvida pela MENTORA. Conteúdo sob demanda, com acesso pelo período do contrato.

3.2.1.4. Acesso ao OMINA Pro
Ferramenta e plataforma educacional com materiais extras, templates, planilhas e aulas complementares.

3.2.1.5. Acesso à Ferramenta “MAV Pro”
Ferramenta exclusiva de construção e automação de funis. Acesso limitado ao plano básico, com possibilidade de upgrade mediante contratação adicional.

3.3. Condições Gerais dos Entregáveis

3.3.1. As mentorias e sessões não são cumulativas. O não comparecimento ou não agendamento dentro do mês de referência implicará na perda do direito àquela sessão.

3.3.2. A gravação das mentorias em grupo poderá ser disponibilizada por tempo determinado, a critério da MENTORA.

3.3.3. Os conteúdos, materiais e plataformas disponibilizadas são de uso exclusivo da MENTORADA, sendo vedado seu compartilhamento, redistribuição ou comercialização, sob pena de responsabilização civil e criminal por violação de direitos autorais.

3.3.4. A MENTORA reserva-se o direito de substituir, ajustar ou reestruturar os entregáveis, mediante aviso prévio, desde que garantida equivalência funcional e de valor agregado.

4. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

4.1. Vinculação aos Termos

4.1.1. Ao adquirir a Mentoria MAV – Máquina Automática de Vendas, Você declara, de forma livre, informada, consciente e inequívoca, que possui plena capacidade jurídica para celebrar este contrato, assumindo o compromisso de respeitar integralmente todas as cláusulas, termos, condições e políticas aqui estabelecidos.

4.1.2. A aceitação destes Termos de Uso constitui um ato jurídico de adesão contratual, sendo considerada válida, eficaz e plenamente exigível a partir da confirmação de pagamento da Mentoria ou do clique em “Li e Aceito os Termos de Uso” nos meios eletrônicos disponibilizados pela MENTORA.

4.1.3. A utilização dos serviços, produtos, ferramentas, mentorias e acessos disponibilizados no âmbito do Programa “Mentoria MAV” está condicionada à leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos, cujos efeitos jurídicos vinculam as partes para todos os fins de direito.

4.1.4. Caso Você, na qualidade de PARTICIPANTE/MENTORADA, não concorde com quaisquer das disposições destes Termos, recomendamos não efetuar a contratação ou, caso já tenha realizado, entrar em contato imediatamente com a MENTORA para formalizar a desistência, observando-se os prazos legais de arrependimento conforme previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

4.1.5. A contratação, permanência no programa e o uso de qualquer serviço vinculado à Mentoria MAV implicam aceitação irrevogável e irretratável dos presentes Termos, inclusive em suas futuras atualizações, desde que devidamente comunicadas ao contratante por meio eletrônico.

5. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO

5.1. Reserva de Direito de Alteração

5.1.1. A MENTORA reserva-se o direito de alterar, modificar, complementar ou remover, total ou parcialmente, os presentes Termos de Uso a qualquer tempo, conforme sua conveniência, interesse estratégico ou necessidade de conformidade com alterações legislativas, regulamentações aplicáveis ou evolução de suas práticas internas.

5.1.2. Tais alterações poderão decorrer também de sugestões, dúvidas recorrentes, aperfeiçoamentos operacionais, inovações tecnológicas ou realinhamentos do escopo da Mentoria, conforme avaliação exclusiva da MENTORA.

5.2. Notificação de Alterações

5.2.1. Em caso de alterações relevantes nestes Termos, a MENTORA compromete-se a comunicar previamente a MENTORADA, com razoável antecedência, por meio dos canais oficiais:

a) e-mail cadastrado no momento da contratação,

b) avisos na área do aluno ou

c) outros meios eficazes de comunicação digital.

5.2.2. A ausência de atualização do e-mail ou de acesso periódico à área do aluno não exime a MENTORADA do dever de acompanhamento das atualizações, considerando-se válidas as comunicações enviadas aos dados originalmente cadastrados.

5.3. Data de Vigência

5.3.1. As alterações passarão a vigorar a partir da data expressamente indicada na comunicação enviada pela MENTORA, salvo nos casos em que exigências legais determinem vigência imediata ou retroativa.

5.3.2. As alterações não terão efeito retroativo, salvo se expressamente determinadas por lei ou regulamento aplicável.

5.4. Aceitação das Alterações

5.4.1. O uso contínuo dos serviços e conteúdos da Mentoria após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação tácita e irrestrita das novas disposições.

5.4.2. Caso a MENTORADA não concorde com os novos termos, poderá optar por encerrar sua participação no programa, sem que isso implique, no entanto, em direito de reembolso, ressarcimento ou indenização, salvo se demonstrado vício contratual ou afronta à legislação de proteção do consumidor.

5.5. Registro e Acesso às Versões Anteriores

5.5.1. Para fins de transparência e segurança jurídica, a MENTORA manterá um histórico das versões anteriores destes Termos de Uso, que poderá ser disponibilizado à MENTORADA mediante solicitação expressa e fundamentada, salvo impedimento legal.

5.6. Consulta e Suporte

5.6.1. Recomenda-se que a MENTORADA consulte periodicamente os Termos de Uso atualizados, disponíveis nos canais oficiais da MENTORA.

5.6.2. Em caso de dúvidas, discordância ou necessidade de esclarecimentos quanto às alterações, a MENTORADA poderá entrar em contato com o canal oficial de suporte, disponível no e-mail institucional ou via área do aluno.

6. PAGAMENTOS E TRANSAÇÕES

6.1. Valor e Modalidades de Pagamento

6.1.1. O investimento total para participação na Mentoria MAV – Máquina Automática de Vendas é de:

• R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para pagamentos realizados à vista;

• R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para pagamentos em cartão de crédito realizados em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, no valor de R$ 2.500,00.

6.1.2. Ao optar pelo pagamento parcelado, o valor poderá sofrer incidência de encargos financeiros, de acordo com as condições do meio de pagamento utilizado, a serem exibidas no momento do checkout.

6.1.3. Ao realizar a aplicação para a Mentoria MAV, o MENTORADO realizará o pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de taxa de aplicação, cujo valor será abatido do valor total da Mentoria MAV, caso a aplicação seja aprovada e o candidato formalize a contratação do programa.

6.2. Meios de Pagamento Disponíveis

6.2.1. A MENTORA disponibiliza as seguintes opções de pagamento:

6.2.1.1. Cartão de Crédito à Vista: pagamento único de R$ 25.000,00 com liberação do acesso após a aprovação da transação.

6.2.1.2. Cartão de Crédito Parcelado: pagamento de R$ 30.000,00 parcelado em até 12x, com liberação após aprovação da primeira parcela.

6.2.1.3. Cartão de Crédito com Parcelamento Recorrente: opção sujeita à análise de crédito, com débitos mensais automáticos até o total de R$ 30.000,00.

6.2.1.4. PIX: pagamento à vista no valor de R$ 25.000,00 com liberação imediata após a compensação.

6.2.1.5. Boleto Bancário: disponível para pagamento parcelado do valor total de R$ 30.000,00 em até 6x, com liberação do acesso somente após a confirmação da primeira parcela.

6.2.1.6. Saldo em Conta Hotmart: disponível para usuários da plataforma Hotmart, com uso integral ou parcial do saldo disponível.

6.3. Confirmação do Pagamento

6.3.1. A confirmação do pagamento é condição essencial para a liberação dos acessos à Mentoria MAV. O prazo de confirmação varia de acordo com o meio de pagamento utilizado e a instituição financeira envolvida.

6.4. Notificações e Comprovantes

6.4.1. Após a confirmação do pagamento, a MENTORADA receberá por e-mail a confirmação da transação, comprovante eletrônico do pagamento e as informações de acesso à plataforma da Mentoria.

6.5. Inadimplemento e Penalidades

6.5.1. O não pagamento de qualquer parcela até a data de vencimento implicará em suspensão imediata dos acessos à Mentoria MAV, sem aviso prévio.

6.5.2. Após 10 (dez) dias corridos de inadimplência, a MENTORA poderá considerar rescindido o contrato por inadimplemento da MENTORADA, nos termos da Cláusula 7, sem prejuízo da aplicação de penalidades e multas previstas neste instrumento.

6.5.3. Incidirão sobre valores em atraso: (i) Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da parcela vencida (ii) Juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die e (iii) Correção monetária conforme índice IPCA ou similar.

6.6. Cobrança e Registro de Inadimplência

6.6.1. Em caso de inadimplência, a MENTORA poderá (i) Promover a inscrição da MENTORADA nos cadastros de inadimplentes (ii) Realizar protesto do título em cartório (iii) Ingressar com medidas de cobrança judicial ou extrajudicial.

6.7. Alterações Futuras de Valores

6.7.1. A MENTORA reserva-se o direito de alterar os valores da Mentoria MAV para futuras turmas e inscrições, sem prejuízo dos contratos já firmados, cujos termos permanecerão inalterados até o fim da vigência contratual.

7. POLÍTICAS E REGRAS DE CONVIVÊNCIA E CONDUTA

7.1. Conduta Esperada da MENTORADA

7.1.1. Durante toda a vigência do contrato, a MENTORADA se compromete a manter conduta ética, respeitosa, colaborativa e profissional em todos os ambientes relacionados à Mentoria MAV, sejam eles coletivos ou individuais, presenciais ou digitais, síncronos ou assíncronos.

7.1.2. A MENTORADA declara ciência de que sua conduta deve observar os princípios da boa-fé objetiva, lealdade, confiança legítima, transparência e função social do contrato, respeitando a equipe da MENTORA, os demais mentorados e a integridade da metodologia e das ferramentas oferecidas.

7.2. Regras de Convivência nos Grupos Oficiais

7.2.1. A MENTORADA reconhece que os grupos oficiais da Mentoria MAV, hospedados em plataformas como WhatsApp ou similares, são espaços destinados exclusivamente à:

a) Comunicação institucional da MENTORA;

b) Compartilhamento de orientações estratégicas;

c) Engajamento dos mentorados em debates técnicos e dúvidas relacionadas ao conteúdo da mentoria.

7.2.2. A MENTORADA compromete-se a cumprir as seguintes diretrizes dentro dos grupos:

1. Respeito mútuo: É vedado o uso de linguagem agressiva, sarcástica, ofensiva, discriminatória ou que desqualifique outros mentorados, mentores, colaboradores ou a metodologia da mentoria.

2. Objetividade temática: É proibido o envio de mensagens fora do escopo da mentoria, como conteúdos de cunho político, religioso, promocional, comercial ou pessoal.

3. Canais adequados para reclamações: Críticas, reclamações ou insatisfações não devem ser postadas nos grupos oficiais, devendo ser direcionadas exclusivamente ao canal de suporte via WhatsApp corporativo ou ao e-mail institucional: contato@onmeventos.com.br.

7.3. Condutas Vedadas

7.3.1. A MENTORADA está expressamente proibida de praticar, induzir ou incentivar as seguintes condutas, consideradas infrações graves:

1. Ofensas, intimidações, constrangimentos ou qualquer forma de assédio (moral, sexual, psicológico) contra outros mentorados ou membros da equipe da MENTORA;

2. Publicação ou disseminação de mensagens que infrinjam a legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas correlatas;

3. Formação ou estímulo de grupos paralelos com mentorados da mesma turma ou de outras turmas da Mentoria MAV, sem autorização prévia e expressa da MENTORA;

4. Incentivo à desinformação, instabilidade, boicotes ou manifestações coletivas que atentem contra o bom funcionamento da mentoria;

5. Compartilhamento não autorizado de conteúdos protegidos por direitos autorais da MENTORA.

7.4. Consequências pelo Descumprimento

7.4.1. O descumprimento de quaisquer das regras desta cláusula configura inadimplemento contratual grave e autoriza a MENTORA a aplicar, de forma imediata, as seguintes sanções, sem necessidade de notificação prévia:

1. Rescisão unilateral do contrato, com perda imediata de todos os acessos à mentoria (grupo, área de membros, sessões e bônus);

2. Bloqueio permanente dos acessos digitais vinculados à MENTORADA;

3. Impossibilidade de reembolso ou indenização de qualquer natureza;

4. Remoção dos grupos oficiais de comunicação e participação;

5. Notificação formal de encerramento, enviada ao e-mail cadastrado.

7.4.2. A MENTORA reserva-se, ainda, o direito de adotar medidas cíveis e criminais, quando configuradas ofensas à honra, danos morais ou materiais, infrações à LGPD, violação de propriedade intelectual ou qualquer outro prejuízo institucional.

7.5. Manifestação de Concordância

7.5.1. A MENTORADA declara, de forma livre, expressa e inequívoca, que teve acesso, leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as disposições desta cláusula, reconhecendo seu caráter contratual e vinculante.

7.5.2. A permanência no programa, a participação em grupos de mentorados, o acesso às plataformas de conteúdo ou comparecimento a encontros e sessões implicam aceitação plena e continuada das regras aqui estipuladas.

7.6. Atualizações das Regras

7.6.1. A MENTORA poderá atualizar, revisar ou complementar esta cláusula a qualquer momento, visando assegurar um ambiente saudável, seguro e colaborativo entre os participantes.

7.6.2. As atualizações serão comunicadas por meio dos canais oficiais, e a permanência da MENTORADA na mentoria após tal comunicação implicará sua aceitação tácita das novas regras.

Caso queira, posso estruturar em seguida a cláusula 7. (Política de Cancelamento e Reembolso, reforçando prazos, perda de direito ao reembolso após o prazo legal e critérios para rescisão contratual. Deseja que eu prossiga?

8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

8.1. Hipóteses de Extinção do Contrato de Prestação de Serviços da Mentoria MAV

8.1.1. O presente contrato poderá ser extinto nas seguintes hipóteses:

a) Exercício do direito de arrependimento pela MENTORADA no prazo legal de 7 (sete) dias;

b) Inadimplemento contratual por qualquer das partes;

c) Desistência voluntária da MENTORADA após o período de garantia legal;

d) Violação das regras de conduta e políticas previstas neste instrumento;

e) Falta de engajamento mínimo, conforme critérios operacionais da MENTORA.

8.2. Resilição no Período de Garantia Legal

8.2.1. A MENTORADA poderá exercer o direito de resilição unilateral no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da confirmação da contratação e/ou do primeiro acesso a Mentoria MAV, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

8.2.2. O pedido de resilição deverá ser formalizado por escrito, através do e-mail oficial da MENTORA: contato@onmeventos.com.br, com solicitação de confirmação de leitura e recebimento.

8.2.3. Nesse caso, será realizado o reembolso integral dos valores pagos, desde que a solicitação esteja dentro do prazo mencionado e observadas as regras desta cláusula.

8.3. Resolução Antecipada por Iniciativa da MENTORADA (Após o Período de Garantia)

8.3.1. Caso a MENTORADA solicite o encerramento do contrato após o período de 7 (sete) dias, esta rescisão será considerada Resolução Antecipada por Inadimplemento da Cláusula de Vigência, uma vez que a contratação se dá por período determinado de 12 (doze) meses.

8.3.2. A formalização do pedido de encerramento deverá ser feita por e-mail: contato@onmeventos.com.br, com a devida identificação da MENTORADA e manifestação expressa de sua intenção.

8.4. Multa Compensatória e Reembolso Proporcional

8.4.1. Em caso de resolução antecipada nos termos do item 7.3, será aplicada uma multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor correspondente ao período remanescente do contrato.

8.4.2. Será devido reembolso proporcional, limitado ao valor dos meses não usufruídos, deduzida a multa de 30% prevista na cláusula 7.4.1.

8.4.3. A MENTORADA desde já reconhece e concorda expressamente com a aplicação da referida multa, considerando a natureza educativa, consultiva e personalizada da Mentoria.

8.5. Perda de Benefícios e Acessos

8.5.1. A extinção do contrato, em qualquer hipótese, acarretará a perda imediata de todos os acessos à área de membros, sessões ao vivo, grupos de comunicação (como WhatsApp), eventos, consultorias, bônus e ferramentas disponibilizadas pela MENTORA.

8.6. Resolução por Falta de Comprometimento

8.6.1. A MENTORA poderá, a seu exclusivo critério, rescindir este contrato por justa causa, caso a MENTORADA demonstre desinteresse, descomprometimento ou ausência recorrente nas atividades propostas.

8.6.2. Caracterizam condutas de abandono:

a) Faltas reiteradas aos encontros ou mentorias ao vivo;

b) Ausência de execução das atividades orientadas;

c) Inércia no uso das plataformas e ferramentas fornecidas;

d) Falta de resposta aos contatos do time de acompanhamento (CS).

8.7. Notificação e Formalização

8.7.1. A resolução contratual, seja por inadimplemento, descumprimento ou desinteresse, será formalizada por notificação por escrito, enviada ao e-mail informado pela MENTORADA no momento da contratação.

8.7.2. A notificação conterá a descrição dos fatos geradores da rescisão, as penalidades aplicadas e a indicação do encerramento formal da relação contratual.

9. DA VIGÊNCIA

9.1. Vigência Contratual

9.1.1. O presente contrato entra em vigor na data da confirmação da contratação pela MENTORADA, ou seja, após a compensação do pagamento, independentemente da modalidade escolhida.

9.1.2. A vigência contratual será de 12 (doze) meses consecutivos, período durante o qual a MENTORADA terá direito ao acompanhamento, mentorias, consultorias, bônus e demais entregáveis previstos neste instrumento.

9.1.3. A contagem do prazo contratual é contínua e ininterrupta, não sendo suspensa ou prorrogada em razão de faltas, ausências ou períodos de inatividade por parte da MENTORADA, salvo por autorização formal da MENTORA, em situações excepcionais.

9.2. Período de Acesso às Plataformas e Ambientes Digitais

9.2.1. O acesso às plataformas digitais utilizadas no programa da Mentoria MAV, tais como ONM, Omnia, MAV Pro, cursos online e grupos de comunicação (ex.: WhatsApp) será concedido à MENTORADA após a confirmação do pagamento inicial.

9.2.2. Esses acessos permanecerão ativos pelo período de 12 (doze) meses, coincidindo com a vigência contratual, sendo automaticamente encerrados ao final do prazo, sem necessidade de aviso prévio.

9.2.3. A manutenção de acessos a quaisquer ambientes digitais está condicionada à regularidade dos pagamentos. Em caso de inadimplência, os acessos poderão ser suspensos até a devida quitação.

9.3. Não Cumulatividade e Não Prorrogação Automática

9.3.1. As mentorias, sessões individuais e demais atividades oferecidas mensalmente não são cumulativas, ou seja, não poderão ser reagendadas ou compensadas caso não usufruídas dentro do respectivo mês.

9.3.2. O contrato não será renovado automaticamente ao final da vigência, sendo necessário novo processo de contratação caso a MENTORADA deseje continuar no programa após os 12 (doze) meses.

10. DOS CONTEÚDOS DA MENTORIA, PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

10.1. Titularidade e Proteção dos Conteúdos

10.1.1. Todos os conteúdos disponibilizados à MENTORADA no âmbito da Mentoria MAV, em qualquer formato (vídeos, textos, áudios, slides, planilhas, scripts, modelos de páginas, ferramentas, estudos de caso, materiais de apoio, gravações de mentorias, entre outros), são de propriedade exclusiva da MENTORA, protegidos nos termos da Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis.

10.1.2. É terminantemente proibida a reprodução, distribuição, modificação, comercialização, cessão, gravação ou compartilhamento dos referidos materiais, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa da MENTORA.

10.2. Proteção dos Métodos e Estratégias Utilizados

10.2.1. As estruturas de funis, sequências de automação, estratégias de marketing, abordagens de vendas, frameworks técnicos e operacionais e demais modelos de gestão compartilhados durante a Mentoria são protegidos pela Lei nº 9.609/98 (Lei do Software) e constituem know-how confidencial de titularidade exclusiva da MENTORA.

10.3. Proibições Específicas

10.3.1. É expressamente vedado à MENTORADA:

a) Gravar, copiar ou reproduzir as sessões ao vivo, calls ou mentorias, independentemente da finalidade (comercial ou pessoal);

b) Compartilhar seus dados de acesso à plataforma, aos grupos de WhatsApp, Circle, Omnia ou qualquer outra ferramenta com terceiros, ainda que sem fins lucrativos;

c) Utilizar o conteúdo da mentoria para oferecer treinamentos, consultorias ou produtos similares concorrentes à MENTORA;

d) Participar ou criar grupos paralelos de discussão com cópia de materiais ou debates que envolvam trechos protegidos da metodologia MAV.

10.4. Monitoramento e Prevenção de Violação

10.4.1. A MENTORA reserva-se o direito de monitorar os acessos e atividades da MENTORADA em suas plataformas, com a finalidade exclusiva de identificar violações contratuais ou uso indevido do conteúdo.

10.4.2. Poderão ser utilizados softwares antifraude, sistemas de rastreamento de IP, identificação de compartilhamento de senhas e tecnologias de proteção contra pirataria.

10.5. Consequências Jurídicas e Criminais

10.5.1. A MENTORADA declara-se ciente de que a violação dos direitos autorais da MENTORA poderá configurar crime previsto no art. 184 do Código Penal Brasileiro, sujeito à pena de reclusão, multa e reparação civil por danos materiais e morais.

10.5.2. A MENTORA adotará todas as medidas cabíveis, judiciais e extrajudiciais, para resguardar seus direitos autorais e intelectuais, incluindo:

a) Ações indenizatórias por perdas e danos;

b) Medidas cautelares e liminares para remoção de conteúdo;

c) Representações criminais, conforme o caso.

10.6. Rescisão Imediata por Violação de Direitos

10.6.1. A violação de qualquer dispositivo desta cláusula ensejará a rescisão imediata e unilateral do contrato, com perda total de acesso à plataforma da mentoria, aos grupos, bônus e eventos, sem direito a reembolso, compensação ou indenização de qualquer natureza.

10.6.2. A MENTORADA continuará obrigada ao pagamento integral do valor contratado, inclusive se houver saldo remanescente parcelado.

10.6.3. O bloqueio de acesso será efetuado de forma imediata após a constatação da infração, sem necessidade de notificação prévia.

11. AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E IDENTIFICAÇÃO PESSOAL

11.1. Concessão da Autorização

11.1.1. Ao participar da Mentoria MAV – Máquina Automática de Vendas, a MENTORADA autoriza expressamente e de forma gratuita, irrevogável, irretratável e não exclusiva a MENTORA, ONM EVENTOS E MENTORIA LTDA., a utilizar sua imagem, voz, nome e demais elementos de identificação pessoal, capturados durante a execução do programa.

11.1.2. A presente autorização abrange registros efetuados durante mentorias, eventos ao vivo ou online, gravações de sessões, participações em grupos, chamadas de vídeo e interações nos ambientes digitais vinculados à Mentoria MAV.

11.1.3. As captações poderão ser realizadas diretamente pela equipe da MENTORA ou por terceiros por ela contratados e devidamente autorizados.

11.2. Finalidades da Utilização

11.2.1. A MENTORA poderá utilizar os registros da MENTORADA para as seguintes finalidades:

a) Divulgação institucional e promocional da Mentoria MAV, seus eventos e programas futuros, em qualquer meio ou formato, incluindo, mas não se limitando a: redes sociais, sites, e-mails, vídeos, anúncios pagos, apresentações comerciais e peças publicitárias;

b) Produção de conteúdo educativo ou inspiracional, como depoimentos, estudos de caso, compilações de trechos de mentorias e treinamentos, com o objetivo de compartilhar aprendizados e experiências com a comunidade de mentorados;

c) Criação de arquivos audiovisuais internos, utilizados para fins de capacitação da equipe, melhoria do atendimento ou análise pedagógica da jornada dos participantes.

11.3. Limitações e Garantias

11.3.1. A MENTORA compromete-se a utilizar as imagens e demais elementos de identificação da MENTORADA de forma ética, respeitosa e proporcional, garantindo que não serão expostos de modo pejorativo, vexatório, ofensivo ou que comprometa a dignidade, reputação ou intimidade da participante.

11.4. Direito de Oposição

11.4.1. A MENTORADA poderá, a qualquer tempo, exercer seu direito de oposição ao uso de sua imagem, desde que:

a) Formalize o pedido por escrito, via e-mail: contato@onmeventos.com.br, identificando-se adequadamente;

b) Especifique com clareza os materiais, situações ou finalidades para os quais deseja revogar o consentimento;

c) Reconheça que, em materiais já publicados ou distribuídos, a retirada poderá ser tecnicamente inviável ou parcialmente limitada, a depender do estágio de veiculação e dos meios utilizados.

11.5. Abrangência e Prazo

11.5.1. A presente autorização é válida por tempo indeterminado, para uso em território nacional e internacional, podendo ser revogada pela MENTORADA conforme o item 11.4, observado o prazo necessário à adequação dos materiais.

12. DO CONTEÚDO DA MENTORIA MAV

12.1. Definição de Conteúdo

12.1.1. Para os fins deste contrato, entende-se por “Conteúdo” todo e qualquer material fornecido ou disponibilizado pela MENTORA no âmbito da Mentoria MAV – Máquina Automática de Vendas, incluindo, mas não se limitando a:

a. Apresentações em vídeo ou ao vivo;

b. Gravações de mentorias, consultorias, encontros e eventos;

c. Arquivos de áudio;

d. Slides, e-books, apostilas, scripts, modelos, planilhas e mapas mentais;

e. Softwares, ferramentas digitais, simuladores ou templates;

f. Textos, gráficos, fórmulas, frameworks e conteúdos escritos;

g. Documentos em qualquer formato digital ou físico produzidos no escopo da Mentoria.

12.2. Acesso e Licença de Uso

12.2.1. A MENTORA concede à MENTORADA, por meio deste instrumento, uma licença pessoal, limitada, intransferível, revogável e não exclusiva, para acessar e utilizar os conteúdos disponibilizados, exclusivamente para fins educacionais e de aplicação em seu próprio negócio digital, durante o prazo de vigência contratual.

12.2.2. Essa licença não transfere à MENTORADA qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos, ferramentas ou materiais, sendo vedada sua apropriação, reprodução ou adaptação sem autorização expressa da MENTORA.

12.3. Restrições de Uso

12.3.1. É expressamente proibido à MENTORADA:

a) Copiar, reproduzir, distribuir, republicar ou retransmitir, por qualquer meio, o conteúdo da Mentoria MAV;

b) Vender, sublicenciar, alugar, doar ou compartilhar com terceiros os materiais recebidos;

c) Adaptar, traduzir, modificar ou criar obras derivadas a partir do conteúdo fornecido pela MENTORA;

d) Utilizar o conteúdo para ministrar treinamentos, cursos, mentorias ou outras atividades concorrentes ao modelo de negócios da MENTORA.

12.3.2. O descumprimento das restrições acima implicará em infração contratual grave, sujeita às sanções previstas neste instrumento, incluindo a rescisão imediata do contrato, perda de acesso aos benefícios e eventual responsabilização civil e penal, conforme a legislação vigente.

12.4. Proteção Técnica

12.4.1. A MENTORA poderá empregar medidas técnicas de proteção (como marca d’água digital, rastreamento de acesso, autenticação e criptografia) com a finalidade de assegurar o uso adequado do conteúdo, impedir compartilhamentos não autorizados e proteger seus ativos digitais.

13. LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1. Limitação de Responsabilidade

13.1.1. A MENTORA, ONM EVENTOS E MENTORIA LTDA., não será responsável, em nenhuma hipótese, por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a:

a) perda de lucros;

b) interrupção de negócios;

c) perda de oportunidades comerciais;

d) perda de dados ou informações;

e) danos à reputação, imagem ou marca;

f) falhas de desempenho por parte da MENTORADA.

13.1.2. A exclusão de responsabilidade se aplica, inclusive, nos seguintes casos:

a) dificuldades de acesso à plataforma da mentoria, ainda que decorrentes de falhas de terceiros;

b) interrupções ou indisponibilidades temporárias do serviço;

c) resultados ou ausência de resultados derivados da aplicação das estratégias apresentadas no programa;

d) uso indevido ou interpretação errônea do conteúdo fornecido.

13.2. Isenção de Garantias de Resultado

13.2.1. A MENTORA compromete-se a oferecer um serviço de excelência, com orientação estratégica e suporte técnico, mas não garante resultados específicos quanto a faturamento, crescimento, número de leads, taxa de conversão ou lucro.

13.2.2. O sucesso na aplicação das metodologias depende de inúmeros fatores sob controle exclusivo da MENTORADA, tais como: dedicação, execução, experiência prévia, nicho de atuação, orçamento disponível, entre outros.

13.3. Responsabilidade pelas Decisões

13.3.1. A MENTORADA é integralmente responsável por todas as decisões e ações que venha a tomar com base nos conhecimentos e materiais fornecidos pela Mentoria MAV, sendo a MENTORA isenta de qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos que possam resultar da má interpretação, não aplicação ou uso inadequado do conteúdo.

13.4. Confiabilidade das Informações

13.4.1. Embora a MENTORA adote medidas para garantir a qualidade, precisão e atualidade das informações disponibilizadas, não se responsabiliza por eventuais erros, imprecisões ou omissões, tampouco por desatualizações em função da dinâmica do mercado digital.

13.5. Caráter Geral e Não Personalizado do Conteúdo

13.5.1. Os conteúdos fornecidos têm natureza geral, educacional e estratégica, não devendo ser interpretados como consultoria jurídica, contábil ou financeira personalizada, salvo quando houver contratação específica para essa finalidade.

13.5.2. A aplicabilidade prática do conteúdo depende das circunstâncias individuais do negócio da MENTORADA, cabendo a esta a avaliação de sua pertinência e adequação ao seu contexto.

13.6. Indenização por Violação Contratual

13.6.1. A MENTORADA compromete-se a indenizar, defender e isentar a MENTORA, seus sócios, prepostos, colaboradores e afiliados, de quaisquer perdas, danos, despesas, custas e honorários advocatícios decorrentes de:

1. violação destes Termos de Uso;

2. uso indevido dos conteúdos da mentoria;

3. infração de direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual, imagem ou privacidade);

4. descumprimento de normas legais ou regulamentares aplicáveis.

14. CANAIS DE CONTATO, SUPORTE E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

14.1. Canais Oficiais de Suporte

14.1.1. A MENTORA disponibiliza à MENTORADA canais de suporte dedicados para atendimento de dúvidas, solicitações, esclarecimentos e feedbacks relacionados à Mentoria MAV.

14.1.2. O suporte é prestado de forma online e assíncrona, sendo os contatos realizados por meio do canal oficial de e-mail de suporte: suporte@onmeventos.com.br

14.2. Qualidade do Atendimento

14.2.1. A equipe de suporte da MENTORA é treinada para oferecer respostas claras, cordiais, técnicas e respeitosas, dentro dos princípios de boa-fé, urbanidade e diligência.

14.2.2. A MENTORA envidará esforços razoáveis para solucionar as demandas apresentadas pela MENTORADA no menor tempo possível, respeitando o volume de atendimentos e a complexidade da solicitação.

14.3. Prazos de Atendimento

14.3.1. O prazo padrão para resposta das solicitações é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, contadas a partir do recebimento da mensagem pelo canal oficial.

14.3.2. Solicitações mais complexas, que demandem análise interna ou parecer especializado, poderão ter prazo estendido, com a devida comunicação à MENTORADA.

14.4. Escopo do Suporte Oferecido

14.4.1. O suporte prestado abrange:

1. Esclarecimentos sobre o funcionamento da Mentoria MAV e suas funcionalidades;

2. Informações sobre cronogramas, acessos, eventos e mentorias;

3. Apoio técnico sobre o uso da plataforma, área de membros e ferramentas;

4. Dúvidas relacionadas à interpretação dos Termos de Uso ou cláusulas contratuais;

5. Informações administrativas (pagamentos, notas fiscais, prazos, etc.).

14.4.2. O suporte não inclui assessoria jurídica, contábil ou de negócios personalizada, salvo quando expressamente contratado.

14.5. Envio de Feedbacks e Sugestões

14.5.1. A MENTORADA é incentivada a fornecer feedbacks, sugestões de melhoria ou relatos de experiência por meio dos canais oficiais de suporte ou, quando disponível, através de formulário específico na área do aluno.

14.5.2. Os feedbacks poderão ser utilizados pela MENTORA para melhoria contínua dos serviços, preservando sempre o sigilo e a privacidade da MENTORADA.

14.6. Resolução de Disputas e Reclamações

14.6.1. Em caso de conflitos, divergências contratuais ou insatisfações relevantes, a MENTORADA compromete-se a buscar a resolução da controvérsia inicialmente pelos canais de suporte da MENTORA, de forma amigável, ética e cooperativa.

14.6.2. A MENTORA também poderá, a seu critério, propor sessão de mediação informal online com a equipe de CS ou responsável jurídico, antes do acionamento de medidas judiciais.

14.6.3. Persistindo o impasse, será aplicada a cláusula de foro competente estabelecida nas Disposições Finais deste contrato.